Processo 128087/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 07/03/2016 08:46
Autuado em 07/03/2016 08:46
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3720/2017 da Segunda Câmara, de 05/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2017 Acórdão   3720/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/08/2017 Acórdão   3720/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO
Gestor atual DILCE MARIA HOSDA
Gestor das Contas IVO BAGGIO
Ex-Gestor IVO BAGGIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/03/2019 12:56 698375/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
28/07/2016 14:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618556/16
18/07/2016 09:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 590643/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2023 2946 Despacho Processual Diverso nº 405/2023
13/02/2023 2921 Termo de Redistribuição de Processo nº 772/2023
04/04/2019 2032 Despacho Processual Diverso nº 351/2019
05/10/2017 1691 Despacho Processual Diverso nº 1901/2017
05/09/2017 1671 Acórdão nº 3720/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 23/08/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 2042/2016
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 1570/2016
16/03/2016 1319 Termo de Distribuição de Processo nº 2504/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2023 18:44 DP  
21/03/2023 16:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 75/2023 -
09/02/2023 19:22 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 405/2023 -
09/02/2023 15:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 82/2023 -
02/04/2019 11:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 772/2023 -
08/03/2019 13:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 351/2019 -
08/03/2019 12:55 DP Informação nº 1681/2019 -
03/10/2017 17:37 DP  
28/09/2017 09:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1901/2017 -
11/09/2017 09:56 S2C  
06/09/2017 08:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3059/2017 -
23/08/2017 16:47 S2C Acórdão nº 3720/2017 -
22/05/2017 15:24 GCAML  
22/05/2017 08:07 SMPjTC Parecer nº 4493/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Planalto. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa.
29/07/2016 14:31 COFIM Instrução nº 1461/2017 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/07/2016 15:41 DP  
18/07/2016 12:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2042/2016 -
01/07/2016 14:05 DP Informação nº 12832/2016 -
08/03/2016 10:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1570/2016 -
08/03/2016 10:28 DCM Instrução nº 2930/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
07/03/2016 10:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2504/2016 -

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